Quais são os requisitos para pedir a subvenção?
As pequenas empresas, microempresas e trabalhadores independentes com entre 0 e 49 empregados podem beneficiar dos apoios previstos no programa Kit Digital.
Como peço o vale Kit Digital?
Podemos tratar de todos os trâmites por ti. Se preferires fazê-lo tu mesmo: regista-te na Acelera Pyme e completa o teste, consulta o catálogo de soluções elegíveis, pede o Kit Digital, acede ao catálogo de agentes digitalizadores e seleciona a Alojapro, entra em contacto connosco e começa a tua mudança digital.
Quais são os requisitos para ser beneficiário do apoio?
Ter a consideração de pequena empresa ou microempresa segundo o Regulamento (UE) 651/2014, estar inscrito no censo de empresários da Agência Tributária com a antiguidade mínima exigida, não ser considerada empresa em crise, ter as obrigações fiscais e com a Segurança Social em dia, não estar sujeito a uma ordem de recuperação pendente da Comissão Europeia, não incorrer nas proibições do artigo 13.2 da Lei 38/2003, não ultrapassar o limite de auxílios de minimis, cumprir o princípio de não causar danos significativos e dispor da avaliação do nível de maturidade digital da Acelera Pyme.
O beneficiário terá de declarar o apoio?
Sim. O apoio recebido pelo beneficiário deve ser declarado como rendimento.
Tenho de pagar alguma coisa se receber o apoio?
O IVA, o Imposto Geral Indireto Canário e o Imposto sobre a Produção, os Serviços e a Importação das soluções de digitalização não são elegíveis, pelo que devem ser pagos pelo beneficiário.
Que tipo de subvenção vou receber?
É uma subvenção em regime não competitivo: se cumprires os requisitos podes candidatar-te ao apoio por ordem de chegada até se esgotarem os fundos. É entregue sob a forma de um vale trocável por soluções digitais, com um valor entre 2.000 € e 12.000 €.
O que é um agente digitalizador?
São empresas que prestam serviços no âmbito das soluções digitais e foram homologadas pela Red.es para oferecer os seus pacotes dentro do programa Kit Digital. A Alojapro é agente digitalizador.